A Novos focos de Morte Súbita dos Citros que vierem a ser detectados em áreas isoladas, distantes de áreas contaminadas, serão sumariamente erradicados às expensas do proprietário, arrendatário ou ocupante de imóveis rurais e urbanos, cabendo indenização
B As mudas, borbulhas, sementes e portaenxertos que estiverem em desacordo com esta Instrução Normativa serão sumariamente destruídos, cabendo aos infratores indenização.
C As ações preventivas, tanto no âmbito da fitossanidade e da fiscalização como no do apoio à pesquisa, assistência técnica e extensão rural, deverão ser empreendidas como componentes fundamentais para evitar o avanço para áreas que não foram atingidas.
D O transporte de material de propagação de citros (mudas e porta-enxertos) produzido em municípios indenes que passar por municípios afetados deverá ser realizado em veículo aberto, sem qualquer medida de proteção.
E A Instrução Normativa nº 16, de 18 de março de 2003, visa à proteção dos agricultores pela aplicação de agrotóxicos registrados pelo MAPA.