A Poderão ser reconvocados no futuro, mesmo dissolvido o Conselho, para o mesmo processo, se sobrevier diligência determinada pelo STM.
B Não poderão ser sorteados para participarem de outro Conselho Especial, enquanto não dissolvido o Conselho anterior.
C Serão substituídos, caso promovidos a oficial general.
D Ficarão vinculados ao mesmo Conselho Especial, não podendo ser movimentados enquanto não transitada em julgado a sentença prolatada.