A O fato gerador da contribuição de melhoria é a realização de obra pública.
B É discricionário o poder do ente político tributante para fixar o valor atribuído à taxa.
C O imposto que não for aplicado integralmente em fundo, órgão ou despesa específica será considerado confiscatório.
D A instituição de contribuição social exige a comprovação de que os contribuintes serão diretamente beneficiados pela atividade estatal a ser custeada.
E O empréstimo compulsório decorrente de despesas imprevisíveis não se submete ao principio da anterioridade.