Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, as ações e
serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o SUS, são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas
no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda
alguns princípios, sendo alguns desses:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em
todos os níveis de assistência.
II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de
sua integridade física e moral.
III. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua
saúde.
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