A Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.
B Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos, salvo em situações de extrema necessidade.
C Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade.
D Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.