Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente.
O compromisso de adequação funcional (CAF),
alicerçado nos princípios da discricionariedade, hierarquia,
razoabilidade, proporcionalidade, finalidade, eficiência e do
interesse público, é aceito juridicamente como ferramenta
alternativa à aplicação de pena disciplinar.
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