A É vedada a manifestação do pensamento, sendo livre o anonimato.
B Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
C É assegurado o direito de resposta, desproporcional ao agravo, e vedada a indenização por dano material, moral ou à imagem.
D É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo vedado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
E São violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo vedado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.