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#2220435

Nos termos da Lei Complementar No 038 de 28 de Janeiro de 1988, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências, assinale a opção CORRETA.

  • A posse é uma forma de provimento em cargo público.
  • A nomeação para cargo isolado ou de carreira depende de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos, obedecidas a ordem de classificação e o prazo de validade.
  • O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de quatro anos.
  • Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade.
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