‘O (...) texto constitucional tinha a missão de encerrar a ditadura, o compromisso de assentar as bases
para a afirmação da democracia no país, e uma dupla preocupação: criar instituições democráticas sólidas
o bastante para suportar crises políticas e estabelecer garantias para o reconhecimento e o exercício dos
direitos e das liberdades dos brasileiros’. O trecho acima, extraído da obra ‘Brasil: Uma Biografia’ (São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 488),
de autoria das historiadoras Lilia Schwarcz e Helisa Starling, refere-se ao Texto Constitucional de:
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