Dispositivos como a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e
do Adolescente, foram fundamentais para o
direcionamento de uma compreensão da criança como
sujeito de direito, incluindo o direito à educação no
contexto da educação infantil. A Resolução nº 05, de 17
de dezembro de 2009, também constitui documento
relevante, consolidando e garantindo direitos ao instituir
as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil. Sobre a
Resolução, assinale a alternativa INCORRETA:
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