A A cédula de identidade funcional do farmacêutico fiscal será de porte facultativo.
B Os Conselhos Regionais de Farmácia são obrigados a exigir o uso de uniforme pelos farmacêuticos fiscais.
C É vedada a identificação do farmacêutico fiscal por meio de colete ou uniforme.
D O colete e a carteira de identificação funcional do farmacêutico fiscal obedecerão aos modelos definidos pelo Conselho Federal e terão o seu uso implementado de forma facultativa.
E É vedada a identificação do farmacêutico fiscal por meio de cédula de identificação funcional.