A O adolescente que pratica um ato infracional é inimputável, mas não fica impune
B O ECA responsabiliza o adolescente infrator, de acordo com a legislação especial, levando em conta a sua condição peculiar de desenvolvimento
C O ECA prevê como medidas a necessidade de reeducação e ressocialização
D O adolescente é visto como imputável e dessa forma, será punido como qualquer indivíduo pelo delito praticado
E Dentre as medidas socioeducativas, o ECA prevê, por exemplo, medidas em meio aberto, não privativas de liberdade como: advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida