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#2290479

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere à remuneração de serviços públicos.

  • Taxa: também denominada preço público, é a remuneração paga pelo usuário de serviço públicouti singuliquando prestado indiretamente, por delegação ou concessão.
  • Tarifa: é uma contraprestação de natureza tributária paga pelo usuário de serviço públicouti singuli, desde que seja prestado diretamente pelo Estado ou pela Administração Indireta (autarquias e fundações públicas).
  • Imposto: nos serviçosuti universi, como não é possível aferir o uso de forma individualizada, não há que se falar em remuneração, a título de pagamento de taxa ou de tarifa.
  • Enquanto a tarifa possui natureza tributária, a taxa está submetida a regime de direito privado, de natureza contratual.
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