A o exercício dessa profissão é privativo dos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia e de diploma de Gestor da Informação expedido por instituição de ensino superior oficialmente reconhecida, registrada nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor.
B as pessoas não portadoras de diploma, que tenham exercido a atividade até 30 de janeiro de 1987, e que já estão devidamente registradas nos quadros dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, estão habilitadas no exercício da profissão.
C o exercício da profissão de Bibliotecário não é permitido aos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, mesmo que revalidados no Brasil, por instituição de ensino superior oficialmente reconhecida.
D são equivalentes, para todos os efeitos, os diplomas de Bibliotecário, de Bacharel em Biblioteconomia e de Bacharel em Gestor em Ciência da Informação, expedidos até a data da Lei por escolas oficialmente reconhecidas e registradas nos órgãos competentes.
E o exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Federal de Biblioteconomia, nos termos da Lei, sendo desnecessária a citação do número de registro no Conselho Regional da respectiva jurisdição, em todos os documentos de responsabilidade profissional.