Anulada / Desatualizada
O proprietário de um terreno cortado por um rio, cujo nível máximo atinge 8 m de largura, necessita iniciar uma construção ao longo desse curso d'água.
Com o objetivo de atender à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal e estabelece as áreas de preservação permanente, a distância mínima de afastamento desde o seu nível mais alto, em m, será de
Com o objetivo de atender à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal e estabelece as áreas de preservação permanente, a distância mínima de afastamento desde o seu nível mais alto, em m, será de
