A É admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar.
B A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos.
C O réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem comunicar a autoridade processante, desde que o faça por período não superior a trinta dias.
D Não há previsão de reforço da fiança no CPP.
E Compete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança e decidir pela liberdade provisória.