No que se refere ao Poder de Polícia, considere as afirmações abaixo.
I. Tem como meios de atuação os atos normativos e os atos administrativos e operações materiais de aplicação da lei ao caso concreto.
II. Na área de atuação administrativa, tem por escopo punir os infratores da lei penal.
III. Possui como atributos a legalidade, a necessidade e a proporcionalidade.
IV. A licença constitui modalidade de ato de polícia vinculado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Tem como meios de atuação os atos normativos e os atos administrativos e operações materiais de aplicação da lei ao caso concreto.
II. Na área de atuação administrativa, tem por escopo punir os infratores da lei penal.
III. Possui como atributos a legalidade, a necessidade e a proporcionalidade.
IV. A licença constitui modalidade de ato de polícia vinculado.
Está correto o que se afirma APENAS em
