Anulada / Desatualizada
Sobre a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - dos
recursos, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão. II. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão poderá recorrer. III. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. IV. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. V. Cada parte interporá o recurso com o mesmo prazo e com observância das exigências legais. VI. Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
I. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão. II. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão poderá recorrer. III. A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. IV. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. V. Cada parte interporá o recurso com o mesmo prazo e com observância das exigências legais. VI. Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
