A Maria é proibida pelo Estatuto em razão de ser empresa comercial, sendo que somente seria permitido a ela participar de empresa de prestação de serviços, e a de João, de receber presentes, não viola o Estatuto.
B Maria é permitida pelo Estatuto, sendo vedada apenas a participação de funcionários municipais em empresa de prestação de serviços, e a de João, de receber presentes, é expressamente proibida.
C Maria é permitida pelo Estatuto, uma vez que ela não exerce a gerência da empresa, e a conduta de João, de receber presentes pelo seu trabalho, é proibida.
D ambas são expressamente proibidas pelo Estatuto.
E Maria é proibida pelo Estatuto, uma vez que o funcionário público não pode ser sócio de empresa, e a de João somente pode ser considerada ilegal se ele solicitou os presentes.