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#1719035

Considerando o sistema legal e o entendimento consolidado do TST sobre jornada de trabalho e controle de jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

  • O controle de jornada é obrigatório quando envolver relação de emprego.
  • O controle de jornada poderá ser dispensado, por livre pactuação entre empregador e empregado.
  • A não apresentação injustificada dos controles de frequência em juízo gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho descrita na peça inicial.
  • O controle de jornada prevalece sobre todos os demais meios de prova.
  • Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 15 minutos, observado o limite máximo de 30 minutos diários.
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