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#1772235

Assinale a alternativa correta no que respeita às obrigações tributárias.

  • A obrigação principal consiste no pagamento do tributo, e a acessória, no pagamento da multa.
  • A obrigação acessória depende da prévia existência da obrigação principal, dada a aplicação do princípio de que o acessório segue o principal.
  • A obrigação principal e a acessória são totalmente independentes, já que são distintos seus objetos.
  • Os objetos da obrigação acessória e da principal são distintos, mas uma não existe sem a outra.
  • A obrigação principal é uma obrigação de fazer, e a obrigação acessória, uma obrigação de não fazer.
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