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#1729579

Nos exatos termos do art. 302 do CPP, considera-se em flagrante delito quem

  • cometeu a infração penal nas últimas 24h.
  • é imediatamente reconhecido como autor do crime pela vítima.
  • é avistado em conduta que gera fundada suspeita, logo após o crime.
  • é encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
  • é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
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