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#1713335

Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.

  • É incabível a lavratura de auto de prisão em razão da prática de crime culposo.
  • A ausência de testemunhas presenciais do crime impede a lavratura do auto de prisão.
  • O auto de prisão deve ser formalizado em peça única e inteiriça e composto pelas oitivas do condutor, das testemunhas e do interrogatório do indiciado, os quais oporão suas respectivas assinaturas apenas ao final do procedimento.
  • É obrigatória a presença de defensor dativo ou constituído por ocasião do interrogatório do investigado.
  • Em se tratando de ação penal pública condicionada, a lavratura do auto de prisão está condicionada à manifestação do ofendido.
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