Texto da Questão:
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Julgue os itens de 39 a 42, em conformidade com as normas
previstas na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e
contratos.
A contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, desde que a instituição possua inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
