De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei
nº 10.257/2001), cabe à Lei Municipal definir quais
empreendimentos e atividades, públicos ou privados,
localizados em áreas urbanas, deverão realizar um
estudo prévio para obter licenças ou autorizações
referentes à construção, ampliação ou funcionamento.
Assinale a alternativa que indica corretamente esse
estudo prévio, exigido para avaliar os impactos da
obra ou atividade.
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