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#3551079

O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato com a sociedade empresária Beta Comércio Ltda. objetivando o fornecimento de água mineral em garrafões.

No curso da execução de tal objeto contratual, a sociedade empresária propôs ação judicial em face do Ministério Público do Estado Alfa, alegando que os pagamentos estavam sendo realizados em desacordo com as cláusulas da avença.
A respeito das situações acima narradas, é correto afirmar que o fato de o Ministério Público figurar como 

  • contratante nessa avença decorre de sua personalidade jurídica.
  • contratante nessa avença decorre de sua autonomia.
  • contratante nessa avença não encontra respaldo no ordenamento jurídico.
  • réu na ação judicial decorre de sua personalidade judiciária.
  • réu na ação judicial decorre de sua independência funcional.
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