A a realização de perícia psiquiátrica que ateste a cessação de periculosidade como critério para a desinstitucionalização dos pacientes;
B a construção de novos hospitais de custódia e a ampliação das unidades existentes para o atendimento à clientela apenada com transtorno mental;
C a regulamentação da internação compulsória com o estabelecimento da necessidade de indicação da internação pelo juiz de execuções penais;
D a promoção da separação nos manicômios judiciários entre os loucos infratores e os pacientes internados por crimes praticados sob o efeito de drogas ilícitas;
E o atendimento e a inclusão das pessoas acometidas de transtornos mentais submetidas à medida de segurança preferencialmente na rede extra-hospitalar.