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#2452179

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

  • o Estado não tem qualquer responsabilidade pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem ao particular.
  • para que o lesado possa exercer seu direito à reparação dos prejuízos, é indispensável a comprovação de que o fato danoso se originou do mau funcionamento do serviço.
  • para que o lesado possa exercer seu direito à reparação dos prejuízos, é indispensável a identificação do agente público causador do dano.
  • somente as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarema terceiros.
  • as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros.
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