A A renúncia da ação penal privada ocorre após o oferecimento da queixa e o perdão antes.
B No caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou colateral até terceiro grau.
C Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, será privilegiada aquela que primeiro comparecer.
D As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal privada.
E No caso de ação penal privada exclusiva, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido.