Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2385479

Com relação à destinação de recursos orçamentários a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, assinale a alternativa correta.

  • A CF destina parcela da arrecadação tributária à ciência e tecnologia.
  • União, estados, Distrito Federal e municípios devem vincular, em caráter permanente, na lei orçamentária anual, parcela de sua receita à ciência e tecnologia.
  • A pesquisa e o desenvolvimento científico constituem uma das áreas expressamente excetuadas, na CF, da vedação à vinculação de tributos.
  • As leis orgânicas municipais podem destinar percentuais do IPTU e do ISS à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico.
  • O estado de Goiás pode destinar, pela Constituição Estadual, parcela de suas receitas a instituições públicas de fomento à pesquisa científica e tecnológica.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora