A O estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório,conforme determinação das diretrizes curriculares daetapa, modalidade e área de ensino e do projetopedagógico do curso.
B A manutenção de estagiários, ainda que emdesconformidade com a referida Lei, não caracterizavínculo de emprego do educando com a parteconcedente do estágio para todos os fins da legislaçãotrabalhista e previdenciária.
C Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência opercentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidaspela parte concedente do estágio.
D As atividades de extensão, de monitorias e de iniciaçãocientífica na educação superior, desenvolvidas peloestudante, somente poderão ser equiparadas ao estágioem caso de previsão no projeto pedagógico do curso.
E As instituições de ensino e as partes cedentes deestágio podem, a seu critério, recorrer a serviços deagentes de integração públicos e privados, mediantecondições acordadas em instrumento jurídicoapropriado, devendo ser observada, no caso decontratação com recursos públicos, a legislação queestabelece as normas gerais de licitação.