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#2387835

Pelo Decreto no 10.039/2006, o Estado da Bahia protegerá o patrimônio cultural existente em seu território, por meio dos seguintes institutos:

  • Concessão; Tombamento e Registro Especial do Patrimônio Imaterial.
  • Tombamento; Inventário para a Preservação e Permissão
  • Inventário para a Preservação; Poder de polícia; Fiscalização Especial do Patrimônio Material.
  • Tombamento; Inventário para a Preservação; Espaço Preservado e Registro Especial do Patrimônio Imaterial.
  • Espaço Preservado; Tombamento; Registro Especial do Patrimônio Material e Permissão
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