A O fornecimento do kit de peças de mão (composto por um micromotor, uma peça reta, um contra-ângulo e uma caneta de alta rotação) para a(s) equipe(s) de saúde bucal, na(s) unidade(s) básica(s) de saúde, são de responsabilidade do município.
B O fundo nacional de saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, em 12 parcelas, dos recursos para os fundos municipais de saúde, correspondentes.
C Os recursos financeiros, objeto dessa portaria, são destinados à aquisição de equipamento odontológico completo (composto por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica, um refletor odontológico e um mocho).
D Os recursos orçamentários, objeto dessa portaria, correrão por conta do orçamento do ministério da saúde, não devendo onerar o programa de trabalho 10.301.2015.8730 – ampliação da resolutividade da saúde bucal na atenção básica e especializada.