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#2419535

A Constituição da República, em regra, veda a acumulação de cargos públicos. Entretanto, expressa ou tacitamente,

  • autoriza o acúmulo de um cargo ou emprego privativo de médico com outro, técnico ou científico.
  • não autoriza o acúmulo de dois cargos privativos de médicos.
  • autoriza o acúmulo de um cargo ou emprego privativo de profissionais de segurança pública com outro, técnico ou científico.
  • autoriza o acúmulo de dois cargos de professor.
  • não autoriza o acúmulo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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