Visando à proteção de crianças e adolescentes, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. De acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente, trata-se de exemplo de garantia de prioridade:
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