Um cidadão protocolou denúncia no CRO‑AC
relatando exercício ilegal da profissão em uma clínica
odontológica. Apesar da gravidade, a fiscalização só
ocorreu depois de decorridos mais de seis meses da
denúncia, durante os quais diversos pacientes sofreram
danos à saúde. Diante disso, o cidadão moveu ação por
danos morais contra o Conselho.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção
correta, acerca da responsabilidade civil do Estado.
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