A São garantias dos membros: vitaliciedade; inamovibilidade; e independência funcional.
B Ressalvadas as exceções previstas em lei, é vedado aos membros exercer atividade político-partidária.
C Garante-se aos membros a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
D Em razão da garantia da vitaliciedade, os membros do Ministério Público não podem perder o cargo senão por sentença penal condenatória transitada em julgado.