Maria e Joana, respectivamente mãe e filha, compareceram ao
Tabelionato de Notas da circunscrição X, do Estado do Espírito
Santo, e solicitaram a lavratura de escritura pública de doação de
imóvel urbano com reserva de usufruto. Com isso, o imóvel seria
adquirido por Joana e Maria figuraria como usufrutuária.
À luz da disciplina estabelecida pela Lei Estadual nº 10.011/2013,
em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), é correto afirmar que, na
situação descrita:
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