A É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
B A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
C É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
D A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.