Ao Município compete providenciar tudo que
diz respeito ao interesse e ao bem-estar de sua
população, cabendo-lhe, privativamente, várias
atribuições. Sobre essas atribuições verifique as
sentenças abaixo:
I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. III. Organizar e prestar, diretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais. IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.
Assinale a alternativa correta:
I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. II. Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos. III. Organizar e prestar, diretamente, ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais. IV. Planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.
Assinale a alternativa correta:
