A Benefícios, como o BPC, são destinados às pessoas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que não conseguem prover suas próprias necessidades ou tê-las providas por sua família.
B Idosos institucionalizados, ou acautelados judicialmente, não receberão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela dificuldade de sua viabilização. A exceção é se o dirigente da entidade de acolhimento institucional fizer a gestão de todos os recursos do idoso.
C Entre os direitos assegurados à pessoa idosa, cita-se o relacionado aos alimentos necessários a sua sobrevivência. A obrigatoriedade da provisão desse direito, segundo o Estatuto do Idoso, deve ser solidária, mas, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições de assegurá-lo, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
D O Estatuto do Idoso destina-se, particularmente, às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.