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#2578235

O Decreto Federal 5.741, de 30/03/2006, institui que o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolverá, permanentemente, a(s) seguinte(s) atividade(s):

  • a verificação do preço dos produtos agropecuários para o consumidor.
  • o acompanhamento do custo de produção e valor de comércio dos produtos de origem vegetal.
  • a inspeção e a classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.
  • a fiscalização da produção pela agricultura familiar e sua comercialização.
  • a cobrança dos tributos sobre a produção vegetal e sua comercialização.
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