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#1893735

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO corresponde a motivos para o Estado intervir nos Municípios.

  • Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
  • Fomentar práticas desportivas formais e não formais.
  • Não prestar contas na forma da lei.
  • Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
  • Quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para prover a execução de lei, de ordem ou decisão judicial, e para assegurar a observância de certos princípios, a exemplo, de probidade administrativa.
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