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#1903479
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Suspensão e Extinção do Processo, Extinção do Processo, Princípios Gerais do Processo
2017 TRF - 2ª Região TRF - 2ª REGIÃO
Juiz Federal Substituto

Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é contestado e, depois, o juiz federal verifica, de ofício, que o lapso de tempo prescricional previsto em lei foi ultrapassado, embora nada nos autos toque ou refira o assunto. O Juiz: 

  • Deve julgar o processo extinto sem resolução do mérito.
  • Deve julgar o pedido improcedente, tendo em vista que a prescrição pode ser reconhecida de ofício.
  • Deve ser dada às partes oportunidade de manifestação.
  • A hipótese, no novo CPC, é de carência de ação.
  • Não conhecerá da prescrição, diante da omissão da defesa.
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