A Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede especial de ensino.
B Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
C Progressiva extensão da obrigatoriedade e parcial gratuidade ao ensino médio.
D Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.