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#1901235

Considerando a forma de comunicação dos atos e os prazos processuais em sede de juizados especiais, o juiz

  • deve se pronunciar sobre qualquer nulidade, mesmo que não tenha havido prejuízo.
  • pode ordenar o arresto de bens, bem como a citação por edital nas ações de execução de título extrajudicial.
  • deve aguardar o pagamento das despesas devidas para o cumprimento de diligências, inclusive, quando da expedição de cartas precatórias.
  • deve aplicar pena de preclusão temporal, em caso de inobservância dos prazos legais, cujo termo inicial é o dia posterior ao da juntada aos autos do comprovante da comunicação respectiva.
  • deve dar ciência às partes dos atos praticados em audiência, por meio de publicação no Diário de Justiça, começando a fluir a partir daí eventuais prazos subsequentes.
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