A O Ministério Público é dispensado do requisito de depositar 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa para ajuizamento da ação.
B Não se admite a antecipação de tutela para impedir o cumprimento da decisão que se pretende rescindir.
C A competência para rescindir acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça é do Supremo Tribunal Federal.
D Não se admite rescisória para combater decisão proferida por juiz que era parente, em linha reta, de uma das partes do processo original.
E Havendo necessidade de produzir prova testemunhal, a audiência de instrução será presidida pelo próprio relator do Tribunal ou da Corte Superior em que tramitar a ação.