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#3693179

O fiscal deve emitir notificação antes de qualquer penalidade, mesmo em casos de risco iminente? 

  • Sim, pois a notificação é obrigatória por lei.
  • Não, a penalidade é sempre aplicada sem necessidade de notificação.
  • Sim, mas somente após 30 dias do início da obra.
  • Não, em casos de risco iminente, a obra pode ser embargada imediatamente.
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