A A legitimidade para ingressar em juízo em defesa de direitos e interesses indígenas é exclusiva da União, cabendo aos indígenas apenas provocar administrativamente a FUNAI.
B Índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.
C A Constituição exige que toda ação envolvendo direitos indígenas seja proposta necessariamente pela FUNAI, admitindo-se a atuação direta do indígena apenas como assistente litisconsorcial.
D O art. 232 da CF/88 trata apenas de direitos materiais sobre terras indígenas, não abrangendo interesses culturais ou ambientais.
E A intervenção do Ministério Público, em ações ajuizadas por indígenas, é facultativa e depende de requerimento da parte autora.