A O mandado de segurança é cabível apenas quando o abuso de poder for cometido por particular.
B Concede-se mandado de segurança para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
C Concede-se mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazêlo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
D Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
E O mandado de segurança substitui automaticamente o habeas corpus e o habeas data.